Formalização de empresa: Saiba quais são as opções cruciais para pequenas empresas!
Confira no nosso artigo tudo que você precisa saber sobre a formalização de empresa!
A formalização de empresa, é uma das atividades mais fundamentais para todos os empresários que desejam transmitir credibilidade e funcionar na legalidade.
Entretanto, ao realizar a formalização de empresa, é necessário seguir alguns passos específicos, o que acaba tornando essa atividade burocrática e cansativa.
Desse modo, confira nosso artigo e saiba como você pode fazer a formalização de sua empresa o quanto antes! Leia nosso artigo e saiba mais!
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O que é a formalização de empresa?
Em resumo, a formalização de empresa é o processo de obtenção de autorização legal para realizar negócios na jurisdição escolhida.
De fato, ela é uma obrigação legal, na maioria das jurisdições, que ajuda uma empresa a operar sob as obrigações legais de seu controle.
Assim, ao fazer a formalização de empresa, o empreendedor obtém um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo o documento que identifica a empresa perante os órgãos públicos e privados.
Além disso, a formalização envolve o registro na junta comercial, na prefeitura, na Receita Federal e na Previdência Social, dependendo da atividade exercida.
Quais são as opções para a formalização de pequenas empresas?
Atualmente, as opções para a formalização de pequenas empresas variam conforme o faturamento, o número de sócios, o porte e o regime tributário escolhidos.
As principais opções para pequenas empresas são:
Microempreendedor Individual (MEI)
A princípio, esta é a opção mais simples e rápida para a formalização de empresa.
Em suma, o MEI é destinado para quem trabalha por conta própria, fatura até R$ 81 mil por ano, não tem sócios e exerce uma das atividades permitidas pela legislação.
Sobretudo, o MEI paga uma taxa mensal fixa de impostos com direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Microempresa (ME)
Decerto, essa é a opção para quem fatura até R$ 360 mil por ano e tem até 19 funcionários.
Contudo, a ME pode ter um ou mais sócios e pode optar pelo Simples Nacional, sendo um regime tributário simplificado e vantajoso para os pequenos negócios.
Aliás, a ME precisa de um contador para cuidar da escrituração contábil e fiscal da empresa.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Por fim, ela é a opção para quem fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano e tem até 99 funcionários.
A EPP também pode ter um ou mais sócios e optar pelo Simples Nacional. Assim como a ME, a EPP precisa de um contador para cuidar da contabilidade da empresa.
Quais os benefícios da formalização de empresa?
Os benefícios da formalização de empresa são diversos, tanto do ponto de vista gerencial quanto fiscal e tributário. Alguns deles são:
Credibilidade junto ao mercado
Certamente, empresas formalizadas passam a sensação de segurança para os clientes, fornecedores e parceiros comerciais.
Acesso facilitado a linhas de crédito
Decerto, você até pode conseguir financiamento em alguma instituição financeira para uma atividade informal, mas certamente encontrará muitos obstáculos, como o alto custo do capital.
Ganhos tributários
De fato, com a empresa devidamente formalizada, é possível reduzir substancialmente o impacto dos impostos por meio de um planejamento tributário, inclusive no caso de profissionais liberais.
Proteção patrimonial
Sobretudo, a formalização de uma empresa também mantém a separação entre o patrimônio pessoal do empreendedor e o patrimônio da empresa, protegendo-o em caso de insolvência do negócio, desde que a sociedade seja do tipo limitada.
Emissão de notas fiscais
Ademais, do ponto de vista operacional e burocrático, ter um negócio formalizado facilita muito a emissão de notas fiscais, algo essencial às transações comerciais.
Quais os principais passos para a formalização de uma empresa?
Os principais passos para a formalização de empresa são:
- Definir o tipo societário, o porte e o regime tributário da empresa;
- Escolher o nome e o objeto social da empresa;
- Elaborar o contrato social e registrar na junta comercial;
- Obter o CNPJ e as inscrições estadual e municipal;
- Solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura;
- Obter as licenças e autorizações específicas da atividade;
- Cadastrar a empresa na Previdência Social e no sistema de arrecadação de tributos;
- Contratar um contador para cuidar da contabilidade da empresa.
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