O guia definitivo sobre a inscrição estadual e municipal
Descubra o que é, qual a importância e como fazer a inscrição estadual e municipal para a sua empresa
Com certeza você já ouviu falar sobre a inscrição estadual e municipal, se pensa em abrir ou já possui uma empresa. Mas você sabe o que são esses registros e qual a sua importância para o seu negócio?
Neste artigo, vamos explicar o que é a inscrição estadual e municipal, para que servem, como obtê-las e quais as vantagens de estar em dia com essas obrigações.
O que é a inscrição estadual e municipal?
Resumidamente, a inscrição estadual e municipal são os números que identificam sua empresa perante os órgãos tributários do município e estado em que está localizada.
As inscrições são obrigatórias para todas as empresas que realizam atividades sujeitas à tributação pelo ICMS ou pelo ISS.
A inscrição estadual é emitida pela Secretaria da Fazenda do estado e permite que a sua empresa possa recolher o ICMS. Esse é um imposto que incide sobre a venda de produtos e a prestação de alguns serviços.
Já a inscrição municipal é emitida pela Prefeitura do município e permite que a sua empresa possa recolher o ISS. Esse é um imposto que incide sobre a prestação de serviços em geral.
Para que serve a inscrição estadual e municipal?
As inscrições estadual e municipal servem para que a sua empresa possa cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias. Desse modo, multas, penalidades e problemas com a fiscalização são evitados.
Além disso, esses registros também são importantes para que a sua empresa possa emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, solicitar financiamentos, obter benefícios fiscais, entre outras vantagens.
Como obter a inscrição estadual e municipal?
Para obter as inscrições estadual e municipal, você deve seguir os seguintes passos:
1. Obtenha o CNPJ
O primeiro passo é obter o CNPJ da sua empresa, que é o documento que a identifica perante a Receita Federal.
Você pode solicitar o CNPJ pela internet, no site da Receita Federal, ou presencialmente, em uma unidade da Receita Federal ou do Sebrae.
É importante ressaltar aqui que, as inscrições estadual e municipal são diferentes do CNPJ. A inscrição estadual e municipal identificam e permitem o funcionamento do seu negócio no estado e município. Já o CNPJ, o identifica em âmbito nacional.
2. Faça a inscrição estadual
O segundo passo é solicitar a inscrição estadual. Isso pode ser feito no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado em que sua empresa está localizada, ou em um polo presencial.
Informe os documentos solicitados na inscrição, receba o número que identifica sua empresa e guarde-o.
3. Faça a inscrição municipal
Com a inscrição estadual em mãos, é hora de fazer a municipal. Ela pode ser feita no portal da prefeitura do município, ou presencialmente. Um dos documentos solicitados na hora de fazer a inscrição municipal, é o número da inscrição estadual, portanto não o esqueça.
Quais as vantagens de ter a inscrição estadual e municipal?
Ter a inscrição estadual e municipal traz diversas vantagens para sua empresa, como:
- Regularização de situação fiscal e tributária, evitando penalidades, multas e problemas com a fiscalização;
- Emissão de notas fiscais, que são documentos essenciais e obrigatórios em seu negócio;
- Participação em licitações públicas, que são processos seletivos que o governo realiza para contratar serviços ou comprar produtos de empresas privadas;
- Solicitação de financiamentos, que podem ser úteis para investir em seu negócio, comprar equipamentos, ampliar estoque, etc.
- Obter benefícios fiscais, que são incentivos que o governo oferece para algumas atividades ou regiões, como redução ou isenção de impostos, créditos fiscais, parcelamentos, entre outros.
Não deixe de obter esse registro tão essencial para seu negócio
Você acabou de conferir o quão essencial as inscrições estadual e municipal é para sua empresa. Para obtê-las de forma segura, basta seguir as orientações fornecidas aqui no artigo.
Você também percebeu que a inscrição oferece diversos benefícios ao seu negócio, então, não deixe para depois e já faça a sua. Se você precisar de ajuda para concluir esse processo, não tenha receio de procurar um especialista.
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