O guia completo sobre alvará de funcionamento
Saiba o que é, quem precisa, como solicitar o alvará de funcionamento para sua empresa
O alvará de funcionamento é um dos documentos essenciais para o funcionamento de seu negócio. Mas, por que ele é tão importante?
Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre o alvará de funcionamento: o que é, quem precisa e como emitir.
Acompanhe!
O que é alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades, em um determinado local. Essa permissão é feita de acordo com as normas estabelecidas pela prefeitura, ou outro órgão municipal.
Ele é obrigatório para todos os tipos de estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, inclusive os que funcionam em casa ou pela internet.
O alvará de funcionamento garante que o seu negócio está de acordo com as leis de zoneamento, segurança, higiene, meio ambiente e outras exigências legais. Ele também é uma forma de proteger os consumidores, os funcionários e a sociedade em geral.
Quem precisa de alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório para todos os empreendedores que desejam abrir e manter uma empresa aberta. Essa obrigação independe de porte, do regime tributário ou da atividade exercida.
Isso vale, tanto para pessoas jurídicas, quanto para pessoas físicas que trabalham por conta própria.
A exceção é para os microempreendedores individuais (MEIs) que realizam atividades de baixo risco e não possuem estabelecimento fixo.
Nesses casos, o MEI pode obter uma declaração simplificada de dispensa de alvará, que é emitida pelo Portal do Empreendedor.
Como solicitar e emitir o alvará de funcionamento?
O processo para solicitar e emitir o alvará de funcionamento pode variar, de acordo com o município, mas, geralmente, envolve os seguintes passos:
Consultar a viabilidade do local
Antes de escolher o endereço do seu negócio, é preciso verificar se ele está de acordo com as normas de zoneamento e uso do solo da cidade. Para isso, você pode consultar o site da prefeitura ou ir pessoalmente à Secretaria de Urbanismo, ou de Planejamento.
Obter o CNPJ e o cadastro municipal
Para solicitar o alvará, você precisa obter o CNPJ e o cadastro municipal da sua empresa. O CNPJ pode ser obtido pela internet, no site da Receita Federal, e o cadastro municipal pode ser feito na prefeitura ou na Junta Comercial do seu estado.
Preencher o requerimento do alvará
Preencha o formulário de requerimento do alvará, que pode ser encontrado no site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda. Você deve informar os dados da sua empresa, tipo de atividade, horário de funcionamento, área do imóvel, entre outras informações.
Apresentar os documentos necessários
Além do requerimento, você deve apresentar os documentos que comprovem a regularidade da sua empresa e do seu imóvel. A lista de documentos pode variar de acordo com o tipo de atividade e o município.
Pagar a taxa do alvará
Para emitir o alvará, você deve pagar uma taxa, que é calculada de acordo com o porte, a atividade e a área da sua empresa. O valor da taxa pode ser consultado no site da prefeitura, ou na Secretaria de Fazenda.
Aguarde a análise e a vistoria
Após o pagamento da taxa, o seu pedido será analisado pela prefeitura, que fará uma vistoria no local. O prazo para a análise e a vistoria pode variar, de acordo com a demanda e a complexidade do processo.
Receber o alvará de funcionamento
Se tudo estiver em ordem, você receberá o alvará de funcionamento, que pode ser impresso ou digital, dependendo do município.
O alvará deve ser afixado em um local visível do seu estabelecimento e renovado periodicamente, conforme a validade estipulada pela prefeitura.
A Contabilidade Carioca pode ajudar você a regularizar sua empresa
O alvará de funcionamento é só um dos documentos e processos necessários para legalizar sua empresa. Além disso, ele é essencial para manter a legalidade do seu estabelecimento.
Seguir as dicas deste artigo, ajudam você a emitir o alvará. E se você quer legalizar seu negócio e ter uma gestão contábil eficiente, pode contar com a Contabilidade Carioca para isso.
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