A Reforma Tributária não foca apenas na eficiência econômica, mas também em objetivos extrafiscais e sociais. Nesse sentido, dois mecanismos ganham destaque: o Imposto Seletivo e o Cashback Tributário. Basicamente, o governo pretende desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, enquanto devolve parte dos impostos pagos para as camadas mais vulneráveis da população.
O que é o Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)?
O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços cujo consumo a sociedade deseja desencorajar. Por exemplo, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos poluentes e alimentos com alto teor de açúcar podem sofrer uma sobretaxa.
Dessa forma, empresas que atuam nesses segmentos precisam redobrar a atenção na precificação, pois o Imposto Seletivo pode elevar drasticamente o custo final, impactando o volume de vendas e a competitividade.
Como funciona o Cashback Tributário?
Por outro lado, para mitigar a regressividade do sistema (onde o pobre paga proporcionalmente mais imposto que o rico), criou-se o Cashback. Dessa maneira, no momento da compra, o sistema identifica o consumidor de baixa renda e devolve parte da CBS e do IBS recolhidos. Portanto, esse mecanismo estimula a formalização da economia, já que o benefício só é concedido mediante a emissão de nota fiscal eletrônica.
Conclusão
Finalmente, compreender o Imposto Seletivo e o Cashback é fundamental para empresas que vendem diretamente ao consumidor final (B2C). Afinal, esses mecanismos alteram o poder de compra e o comportamento do mercado.
Veja se o seu produto será afetado pelo Imposto Seletivo
