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Mais de 300 mil pequenos negócios que foram excluídos poderão ter a Readmissão do Simples Nacional ainda este ano. Melhor para todos que o Plenário da câmara dos Deputados aprovou no último dia 25/06 o Projeto de Lei Complementar 500/18.
De quem foi à ideia da proposta?
A proposta foi uma força conjunta da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas e do Sebrae com o objetivo da Readmissão do Simples Nacional das empresas que foram excluídas. A matéria, de autoria do deputado Jorginho Mello, foi aprovada por 270 votos favoráveis e está em trâmite para o Senado Federal.
Uma ótima decisão!
Segundo a diretora e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes: “A decisão da Câmara fortalece o movimento do Legislativo em favor das empresas que mais geram emprego e renda no País”.
Depois de aprovar o Refis para as micro e pequenas empresas, que pela primeira vez na história econômica brasileira têm a chance de renegociar débitos fiscais, permitir a readmissão dos negócios excluídos Simples é uma a oportunidade relevante para os empreendedores que acreditam na retomada da economia”.
Se virar lei, como regularizo minha empresa?
De acordo com o texto de lei da Readmissão do Simples Nacional, os interessados poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), onde o prazo para requerimento é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento.
Fique atento, pois estamos acompanhando o tramitar da lei no Senado! Disponibilizaremos notícias e o passo a passo atualizado para se regularizar em nossa página.
Pensamento Positivo
Estamos otimistas pelo movimento legislativo que está socorrendo a grande engrenagem que faz este país ainda estar de pé (Empresários).
Refis, renegociação de débitos, Readmissão do Simples Nacional… De fato está acontecendo uma onda positiva na qual estamos esperançosos para que não acabe.
Para saber mais dos impactos desta onda positiva, acompanhe nossos blogs: Contabilidade Carioca, Abrindo empresa.
Romulo Aguiar – Empreendedor Criativo
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