Proposta pretende suspender tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa

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Sumário

Quem é o investidor anjo?

O investidor anjo tem por sua característica agregar valor ao empreendedor através do seu khow how, com conhecimento, experiências e rede de relacionamentos, além é claro dos recursos financeiros.

Geralmente o investidor anjo são empresários, executivos e profissionais liberais, geralmente são pessoas que acumularam um patrimônio suficiente para investir até 10% do seu patrimônio em empresas nascentes com alto potencial (as startups).

É importante salientar que o investidor anjo não exerce uma atividade filantrópica, ele investe em negócios com alto potencial de retorno, o que resulta em um grande impacto positivo na sociedade gerando emprego e renda.

Diante o exposto não existe outra definição melhor para a palavra anjo, principalmente pelo papel social que o investidor desempenha, fomentando projetos inovadores que por vezes alavancam o sonho do empreendedor em ver o seu projeto acontecendo.

 

A proposta de lei

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de D.L 719/17, do dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).  Esta proposta quer suspender as regras de tributação de rendimentos de aportes de capital do investidor anjo para micro e pequenas empresas.

Esta proposta acaba com a IN.1.719/17, da Receita Federal, pela norma, a tributação sobre os rendimentos do aporte de capital é de 15%, como é definida pelo Est. da Micro e Pequena Empresa somente em contrato de participação por mais de 720 dias.

 

Efeitos para o Investidor anjo

Esta proposta é letal!  Ela trás consigo consequências como o desaquecimento na economia, diminuição de empregos e um balde de água fria no ânimo de quem gostaria de investir neste seguimento.

A proposta coloca o investidor anjo equiparado a um investidor de renda fixa, o que é uma incoerência.  Uma das principais características neste processo é o fato que o investimento do investidor anjo possui riscos, já renda fixa não gera riscos.

Esta proposta impõe uma desleal tributação ao investidor, partindo da premissa que ele não possui riscos no negócio. A proposta vai passar por vistas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Precisamos de “Anjos Investidores”

Os investidores anjos funcionam como uma espécie de “corrente do bem” onde que similarmente ao filme, diante deste cenário promete  ter um final desastroso. Onde estará o impulso a projeto de um microempreendedor de baixa renda?

Quantos investidores anjo querem colaborar para que alguém saia de uma situação difícil, e que possa virar o jogo da vida, saindo do por vezes de uma situação de pobreza e conseguindo alcançar patamares de dignidade, precisando apenas de um “Anjo” em sua vida?

O que seria a Apple sem Mike Markkula um ex-gerente da Intel, tendo se tornado o investidor anjo da Apple, fazendo o primeiro investimento de capital na empresa?

O projeto de decreto está em tramitação, tomara que o bom senso impere de forma a não incapacitar o “Anjo investidor”que traz um grande benefício a micro e pequenas empresas, e empreendedores que muito empregam neste país.

 

“Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo”.

Mahatma Gandhi.

 

Rômulo Aguiar

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