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Será que o governo vai conseguir diminuir o Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 3 milhões por ano o limite de faturamento das empresas com direito ao benefício tributário?
Essa pergunta pelo menos foi respondida pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que afirmou nesta quarta-feira, 12/09/2018, que dificilmente o governo conseguirá mexer nas regras do Simples nacional.
Segundo Afif, o governo está fazendo um pente-fino nas renúncias tributárias, e o Simples deve ser um dos alvos da revisão. Uma das propostas é restringir os setores beneficiados e reduzir para R$ 3 milhões por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.
Querem a cabeça do Simples Nacional
A Receita Federal está louca para acabar com o Simples Nacional, falando por vezes que é a maior renúncia fiscal ao lado da Zona Franca de Manaus segundo Afif, o que de fato é uma grande falácia!
Governo consegue mexer no Simples Nacional?
Como dito anteriormente, segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos é muito difícil “O Simples é modelo que dificilmente eles vão conseguir mexer, por um fato muito simples, eles não podem editar MP (Medida Provisória, com vigência imediata) nem fazer lei ordinária.
É lei complementar, e por lei complementar no Congresso eles não passam”, disse Afif. A aprovação de lei complementar requer o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Manicômio tributário
Em evento recente, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que o limite de faturamento para que empresas nos Estados Unidos se enquadrem num regime diferenciado de tributação é muito menor do que no Brasil.
Para Afif, a discrepância existe porque o regime fora do Simples é um “manicômio tributário”, com uma rede muito complexa para arrecadar impostos. O presidente do Sebrae afirmou que é preciso proteger as empresas desse problema.
Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO
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Romulo Aguiar – Empreendedor de conteúdo, especialista em marketing digital e Social Media.
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