O que é a reforma tributária, como ela funciona e quais são seus impactos? Descubra
Saiba tudo sobre a reforma tributária: conheça o conceito e os efeitos das mudanças propostas para sua tributação
A complexidade no sistema de tributação do Brasil, fez com que a reforma tributária fosse discutida por muito tempo.
Com a recente aprovação da PEC 45/2019, muitas questões foram levantadas pelos brasileiros.
É necessário estar atento às mudanças, pois elas impactarão o cenário econômico do Brasil no futuro.
Mas, antes disso, é necessário saber o que de fato uma reforma tributária é e como ela funciona.
Preparamos esse artigo para responder esta, e mais perguntas.
Confira agora!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um processo de revisão e modificação do sistema tributário.
A nova reforma, votada agora em 2023, busca alcançar mais simplicidade nas leis e regulamentações fiscais e tributárias, melhorando todo o sistema tributário do país.
Quais são as novas medidas da reforma tributária?
Na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, 5 tributos serão impactados: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
Esses tributos serão substituídos pelo IVA.
Desse modo, os impostos e contribuições federais PIS, COFINS e IPI serão transformados em CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Já os impostos estaduais e municipais ICMS e ISS serão transformados em IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.
Dessa forma, ambos fazem parte do IVA, o Imposto sobre Valor, e, portanto, todas as regiões terão alíquota unificada, tanto para o IBS quanto para o CBS.
Como a reforma tributária irá impactar minha empresa?
A reforma tributária traz mudanças para o sistema tributário brasileiro. Entre as principais estão:
Adoção do pagamento de apenas impostos sobre o valor agregado
Isso significa que as empresas pagarão impostos somente sobre o valor agregado em cada etapa do processo produtivo.
Com isso, o Governo espera a redução da burocracia na gestão, facilitando o recolhimento tributário e transparência fiscal das empresas.
Alíquotas reduzidas para empresas de transporte, educação e saúde
Empresas nessas áreas terão desconto de 50% nas alíquotas, enquanto medicamentos especiais, cesta básica serão isentos, ou seja, terão 100% de desconto.
Outro impacto importante é o fim da competição entre os estados
Atualmente, tributos como o ICMS e o ISS são definidos por cada estado e município, o que leva alguns empresários a abrirem empresas em locais com alíquotas mais aceitas.
Com uma reforma, a adoção de uma alíquota única em todo o país reduzirá essa prática de busca por benefícios fiscais, tornando o ambiente de negócios mais equilibrado entre as regiões.
Como a reforma tributária afeta as pessoas físicas?
Da mesma forma que ocorre com as empresas, o consumidor final também pagará impostos apenas sobre o valor agregado do produto ou serviço que adquirir.
Além disso, a reforma tributária pode afetar a tributação sobre heranças, serviços de internet, entre outros setores e serviços que podem ficar mais caros para os cidadãos.
Por outro lado, a isenção de impostos dos itens da cesta básica, promete a redução dos custos desses produtos.
Se mantenha atualizado e evite prejuízos!
A reforma tributária é uma medida necessária para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
No entanto, é importante ressaltar que as questões relacionadas às alíquotas e outros detalhes ainda serão válidas e aprovadas.
Agora, a proposta passará pela aprovação do Senado.
Portanto, é fundamental que os empresários estejam atentos às atualizações e próximos passos.
Por isso, é essencial buscar orientação profissional.
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